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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - Efeitos do silêncio do titular de direito real

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - Efeitos do silêncio do titular de direito real

A Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS), publicou no Volume 6 Número 1/2019 da sua Revista Eletrônica, artigo de autoria do sócio do escritório, Dr. Rafael Gustavo Portolan Colloda, intitulado USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - Efeitos do silêncio do titular de direito real.

O trabalho constitui-se em um estudo realizado por meio de revisão bibliográfica, que objetivou investigar se silêncio do titular de direito real de bem imóvel pode implicar na sua anuência para fins de usucapião extrajudicial, a luz do nosso ordenamento jurídico. Para tanto foram pesquisadas as razões que levaram a introdução da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico a partir do artigo 216-A da Lei Federal 6.015 introduzido pela Lei Federal nº 13.105/2015, alterado pela Lei Federal nº 13.465/2017, bem como pesquisado os serviços extrajudiciais, cada vez mais utilizados em razão da necessidade de maior celeridade e de se evitar a judicialização de questões pacificadas que não demandam a intervenção do Poder Judiciário, essa realidade foi cotejada com o ordenamento jurídico, doutrina e jurisprudência relacionados à propriedade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal, princípios constitucionais que sempre devem ser observados com vista a assegurar efetividade e segurança jurídica aos atos emanados do Estado e que visam resguardar direitos. 

A íntegra você confere no link:

https://www.oabrs.org.br/arquivos/file_5d5dc71d89628.pdf


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